Somos a Septe.
Nosso site é hospedado no Brasil, no endereço: https://www.septe.com.br
Declaração de Termo de Responsabilidade perante o DPO da Septe Serviços Ltda e ao cliente contratante dos serviços da Septe.
Lembrar sempre: “Compartilhar dados somente quando necessário”.
TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS – LGPD
TERMO DE CIÊNCIA DE DEVERES, RESPONSABILIDADES E REQUISITOS
Da obrigatoriedade de processamento de dados e da isenção da Septe Serviços: A Septe não realiza captura, coleta ou processamento de terceiros de dados de pessoas físicas.
Pelo presente termo, a Septe e seus colaboradores declaram que foram devidamente orientados, inclusive por escrito, por Luiz Silva (DPO), sobre os deveres, requisitos e responsabilidades decorrentes da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, sobre as formas de coleta, tratamento e compartilhamento de dados pessoais a que tiver acesso, bem como respectivas responsabilidades, em especial sobre aqueles que constam nos artigos 7º a 10 e 42 a 45 da LGPD.
A Septe aplica medidas de segurança, técnicas e administrativas, para proteger os dados pessoais dos clientes de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas; sendo a responsabilidade de qualquer pessoa que intervenha no fluxo dos dados pessoais mantida mesmo após o término do tratamento.
ORIENTAÇÕES E RESPONSABILIDADES SOBRE O TRATAMENTO DE DADOS – LGPD
Estas orientações são destinadas a todos os colaboradores da SEPTE, tratando das formas de coleta, tratamento e compartilhamento de dados pessoais, bem como sobre as respectivas responsabilidades.
A LGPD estabelece dez princípios fundamentais para o tratamento de dados pessoais, incluindo finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação, e responsabilização e prestação de contas.
No caso da Septe, a responsabilidade limita-se aos dados coletados em sites sob o domínio “septe.com.br”. A Septe não coleta dados de pessoas físicas para fins comerciais, ficando desobrigada do processamento e tratamento de tais dados. No entanto, todos os colaboradores participam de treinamentos sobre boas práticas de segurança com dados dos clientes.
Passos para Conformidade com a LGPD:
- Identificação das hipóteses de tratamento aplicáveis: Determinar a base legal que autoriza o tratamento de dados pessoais.
- Verificação de conformidade com os princípios da LGPD: Assegurar que o tratamento de dados esteja em conformidade com os princípios estabelecidos pela LGPD.
- Coleta dos dados: Realizar a coleta de dados pessoais em conformidade com as hipóteses de tratamento e medidas de segurança estabelecidas pela LGPD.
- Segurança no tratamento dos dados: Implementar medidas de segurança para proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas.
- Término do tratamento dos dados: Encerrar o tratamento de dados pessoais conforme as condições estabelecidas pela LGPD.
PRIVACIDADE DESDE A CONCEPÇÃO E POR PADRÃO
- Privacidade desde a concepção: Incorporar a privacidade e a proteção de dados desde o início do desenvolvimento de sistemas ou serviços.
- Privacidade por padrão: Garantir que apenas os dados pessoais necessários sejam processados por padrão.
Agente de Tratamento:Luiz Silva
E-mail:dpo.brazil@septe.cloud
Os colaboradores da Septe devem estar cientes deste documento e de sua importância, complementando o Termo de Comprometimento e Confidencialidade já disponibilizado.
